Termos de Uso
Sumário
1. Sobre o Conferi
O Conferi é um serviço digital de checklist operacional voltado a empresas do varejo. Permite que líderes de loja registrem rotinas operacionais (limpeza, abertura, fechamento, atendimento, estoque etc.) pelo celular, e que gestores acompanhem o desempenho em tempo real através de painéis e relatórios.
O serviço é oferecido por João Paulo Bezerra da Silva (pessoa física, identificação fiscal a ser substituída por CNPJ assim que a operação for migrada para pessoa jurídica), com endereço de contato eletrônico em contato@conferi.app, doravante referido como "Conferi" ou "nós".
Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização do site, do aplicativo web e de quaisquer funcionalidades disponibilizadas em conferi.app e seus subdomínios. Ao criar uma conta ou utilizar o serviço, você declara ter lido, entendido e concordado com estes Termos.
2. Cadastro e conta
Para utilizar o Conferi é necessário criar uma conta vinculada a um e-mail válido. Existem dois tipos principais de conta:
- Gestor (owner/manager): responsável pela contratação, gestão da assinatura e configuração do tenant da empresa.
- Líder: usuário operacional convidado pelo gestor para preencher checklists.
Ao se cadastrar, você se compromete a:
- Fornecer informações verídicas, atuais e completas, mantendo-as atualizadas;
- Manter a confidencialidade de sua senha e credenciais de acesso;
- Notificar o Conferi imediatamente em caso de uso não autorizado da conta;
- Ser integralmente responsável por toda atividade realizada por meio de suas credenciais.
O gestor é responsável pelos usuários que convida e pelas configurações do tenant da sua empresa, incluindo a disponibilização e revogação de acessos.
3. Uso aceitável
O Conferi destina-se ao uso profissional para fins de gestão operacional de varejo. Você concorda em não:
- Utilizar o serviço para qualquer atividade ilegal, fraudulenta ou que viole direitos de terceiros;
- Inserir conteúdo ofensivo, discriminatório, difamatório ou que viole direitos autorais;
- Tentar burlar mecanismos de segurança, autenticação ou multi-tenancy da plataforma;
- Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair código-fonte da aplicação;
- Sobrecarregar a infraestrutura por meio de scripts automatizados, scrapers ou ataques de negação de serviço;
- Revender, sublicenciar ou disponibilizar o serviço a terceiros sem autorização expressa;
- Usar a plataforma para coleta de dados pessoais de terceiros em desacordo com a LGPD.
O descumprimento destas regras pode resultar na suspensão imediata da conta, sem prejuízo de demais medidas legais cabíveis.
4. Cobrança e pagamento
O Conferi é oferecido em modelo de assinatura recorrente, com preço de R$ 49,99 por usuário ativo, por mês, salvo condições especiais negociadas por escrito. São considerados usuários ativos todos os logins habilitados no tenant (gestores e líderes).
Condições gerais:
- Ciclo de cobrança: mensal, com vencimento no mesmo dia da contratação inicial.
- Forma de pagamento: Pix recorrente processado pelo intermediador Asaas (uma vez ativado o módulo de pagamento). Antes da ativação, a cobrança será combinada manualmente entre as partes.
- Reajuste: os valores podem ser reajustados anualmente, mediante aviso prévio de 30 dias por e-mail.
- Inadimplência: em caso de atraso superior a 7 dias corridos, o serviço pode ser suspenso. Persistindo o atraso por mais de 30 dias, a conta pode ser cancelada.
- Tributos: os valores são apresentados em reais (BRL) e já contemplam tributos aplicáveis quando indicado.
Não há multa de fidelidade — o cliente pode cancelar a qualquer momento e a cobrança cessa no ciclo seguinte.
5. Cancelamento e suspensão
Você pode solicitar o cancelamento da assinatura a qualquer momento por e-mail em contato@conferi.app. O cancelamento é efetivado ao final do ciclo já pago.
Retenção de dados após cancelamento: os dados do tenant (checklists, usuários, configurações) ficam disponíveis para exportação por 30 dias corridos após o cancelamento. Decorrido esse prazo, os dados são excluídos definitivamente dos nossos sistemas, salvo obrigação legal de retenção.
O Conferi pode suspender ou encerrar contas, a qualquer tempo, em caso de:
- Violação destes Termos ou da Política de Privacidade;
- Inadimplência conforme cláusula 4;
- Uso que comprometa a segurança ou estabilidade do serviço para outros usuários;
- Determinação judicial ou regulatória.
6. Propriedade intelectual
Todo o código-fonte, design, marca, logotipos e materiais do Conferi são de propriedade exclusiva do Conferi e estão protegidos pela legislação brasileira e por tratados internacionais. Estes Termos não concedem ao cliente qualquer direito sobre essa propriedade intelectual além do uso do serviço durante a vigência da assinatura.
Conteúdo do cliente: os dados inseridos pelo cliente na plataforma — checklists preenchidos, configurações, logos, nomes de usuários, relatórios — pertencem ao próprio cliente. O Conferi atua apenas como operador desses dados, conforme detalhado na Política de Privacidade.
O cliente concede ao Conferi licença não-exclusiva, gratuita e limitada ao período de vigência do contrato para armazenar, processar e exibir esses dados na plataforma — exclusivamente para a finalidade de operar o serviço contratado.
7. Limitação de responsabilidade
O Conferi se esforça para manter o serviço disponível e seguro, mas não garante uptime de 100%. Podem ocorrer interrupções por:
- Manutenções programadas (com aviso prévio sempre que possível);
- Falhas de infraestrutura de terceiros (Firebase/Google, Cloudflare etc.);
- Casos fortuitos ou de força maior.
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Conferi não se responsabiliza por:
- Lucros cessantes, perda de oportunidade comercial ou danos indiretos;
- Decisões operacionais tomadas com base nos relatórios do sistema — a plataforma é uma ferramenta de apoio, e o cliente mantém responsabilidade integral pela sua operação;
- Uso indevido do serviço por colaboradores do cliente;
- Incompatibilidade com hardware ou software específico não suportado.
Em qualquer hipótese, a responsabilidade total do Conferi fica limitada ao valor pago pelo cliente nos 3 (três) meses anteriores ao evento que originou a reclamação.
8. Alterações dos termos
Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Em caso de alterações relevantes, o Conferi notificará os clientes ativos por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência da entrada em vigor da nova versão.
A continuidade do uso do serviço após a vigência da nova versão implica aceitação tácita das alterações. Caso o cliente não concorde, pode cancelar a assinatura conforme cláusula 5, sem penalidade.
9. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza/CE para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste contrato, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
10. Contato
Dúvidas, solicitações ou comunicações relativas a estes Termos devem ser enviadas para:
- E-mail: contato@conferi.app
- Site: conferi.app